Resolução de Litígios e Direitos do Consumidor
Lusitanian Explorer, Ltd.
NIF: 196587387
Morada Fiscal: Av. Biarritz Lote 15, Monte Estoril, 2765-000, Portugal
A Lusitanian Explorer, Ltd. compromete-se a cumprir com a legislação portuguesa aplicável aos direitos do consumidor, assegurando uma relação justa, transparente e respeitosa com os seus clientes.
1. Resolução de Litígios
1.1. Em caso de reclamação ou litígio, os clientes podem entrar em contacto com a Lusitanian Explorer, Ltd. através dos seguintes meios:
- E-mail: info@lusitanianexplorerltd.com
- Morada: Av. Biarritz Lote 15, Monte Estoril, 2765-000, Portugal
1.2. Procuraremos resolver qualquer questão de forma célere e amigável.
1.3. Caso não seja possível chegar a uma resolução consensual, o cliente pode recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios (RAL) legalmente reconhecidas.
2. Entidades de Resolução Alternativa de Litígios (RAL)
2.1. Em Portugal, os consumidores podem recorrer às seguintes entidades de RAL:
- CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Site: www.arbitragemdeconsumo.org
E-mail: cniacc@unl.pt - Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Site: www.centroarbitragemlisboa.pt
E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt
2.2. Os consumidores podem também utilizar a plataforma de Resolução de Litígios em Linha da Comissão Europeia:
3. Direitos do Consumidor
3.1. Os clientes da Lusitanian Explorer, Ltd. têm o direito de:
- Receber informações claras e detalhadas sobre os serviços prestados.
- Reclamar qualquer incumprimento ou falha na execução dos serviços contratados.
- Recorrer aos mecanismos legais disponíveis em caso de conflitos não resolvidos.
3.2. A Lusitanian Explorer, Ltd. respeita os prazos legais de resposta a reclamações e compromete-se a atuar de acordo com as melhores práticas comerciais.
4. Alterações na Política
A Lusitanian Explorer, Ltd. reserva-se o direito de alterar esta política a qualquer momento, publicando a versão atualizada no website.
5. Contactos
Se tiver dúvidas ou questões adicionais, entre em contacto connosco através de:
- E-mail: info@lusitanianexplorerltd.com
- Morada: Av. Biarritz Lote 15, Monte Estoril, 2765-000, Portugal